Enunciado
No exercício de suas atribuições como agente da contratação, Felizardo se deparou com um requerimento realizado por certo contratado, para fins de promover o reequilíbrio econômico- financeiro do respectivo contrato de prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, em decorrência da majoração de determinado tributo de comprovada repercussão nos preços ajustados, menos de um ano depois da formalização da avença. Acerca dessa situação hipotética, quanto à caracterização da mencionada álea extraordinária e seus efeitos, à luz da lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que se trata de
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Gabarito: D
A criação, alteração ou extinção de tributo com repercussão comprovada nos preços contratados constitui fato do príncipe e enseja revisão para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, independentemente de ter transcorrido um ano.
Base legal: Lei 14.133/2021, arts. 124, II, d, 130, 134 e 135.
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