Enunciado
Em relação ao processo penal brasileiro, é correto afirmar:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
O gabarito oficial definitivo indica a alternativa C. A alternativa C admite, em construcao excepcional, superacao pro societate de decisao fundada em premissa inexistente ou fraude, sem transformar a revisao criminal ordinaria dos arts. 621 e seguintes em acao da acusacao.
Base legal: Constituicao Federal, art. 5, LIV, LV e LVI; Codigo de Processo Penal, arts. 155 a 157 e 621 a 631; jurisprudencia excepcional sobre coisa julgada fraudulenta.
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