Questão comentada TJMS 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 57: Prisao preventiva por descumprimento de medida protetiva

Question

José foi indiciado em inquérito policial em razão da prática do crime de lesão corporal contra a sua esposa Patrícia, prevalecendo-se ele de relações domésticas e de coabitação para o cometimento do delito. Em sede policial, José confessou o fato de maneira circunstanciada, sendo verificado que ele não possuía antecedentes criminais. Contudo, foi decretada pelo juízo medida protetiva de urgência de afastamento do lar, à qual José não estava dando o devido cumprimento. Diante desse cenário, é correto afirmar que poderá:

Accepted Answer

o juiz decretar, a pedido do Ministério Público, a prisão preventiva de José, para garantir a execução da medida protetiva de urgência que não vinha sendo cumprida;

Answer

o Ministério Público oferecer a José proposta de transação penal que não consista em prestação pecuniária;

Answer

o juiz, recebendo a denúncia, aplicar a suspensão condicional do processo, submetendo José a período de prova;

Answer

o Ministério Público oferecer a José acordo de não persecução penal consistente em prestação de serviços à comunidade;

Answer

o Ministério Público requerer a prisão temporária de José, para garantir a execução da medida protetiva de urgência que não vinha sendo cumprida.

Questão comentada TJMS 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 57: Prisao preventiva por descumprimento de medida protetiva

Enunciado

Gabarito: D

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