Questão comentada TRF1 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 26: Acao penal privada subsidiaria da publica

Question

Fernando e Dorival, funcionários públicos federais e no exercício de suas funções, foram vítimas do crime de injúria racial cometido por Carlos. Após a conclusão do inquérito policial, o Ministério Público não exerceu a ação penal no prazo legal, tampouco se manifestou, e Fernando ajuizou ação penal subsidiária, tendo Dorival se quedado inerte. No decorrer da ação, Fernando, apesar de intimado, deixou de dar andamento ao processo por mais de 30 dias seguidos, abandonando-o. Diante disso, Dorival requereu seu ingresso como assistente de acusação de Fernando para poder dar o devido andamento ao feito. No contexto narrado, é correto afirmar que:

Accepted Answer

deverá o Ministério Público retomar a ação como parte principal diante da negligência de Fernando;

Answer

não será admissível a habilitação de Dorival como assistente, pois este já tinha renunciado ao direito de queixa;

Answer

se verificou o perdão tácito por parte de Fernando e a renúncia tácita ao direito de queixa por parte de Dorival;

Answer

será admissível a habilitação de Dorival como assistente de Fernando, após parecer favorável do Ministério Público;

Answer

se verificou a perempção do direito de queixa, devendo o juízo extinguir o feito sem exame do mérito.

Questão comentada TRF1 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 26: Acao penal privada subsidiaria da publica

Enunciado

Gabarito: D

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