Enunciado
A partir de prorrogação de interceptação telefônica não autorizada judicialmente, a autoridade policial descobriu o paradeiro de Paulo Roberto e constatou que ele praticava os crimes de tráfico de armas e de drogas com o exterior, guardando, em sua residência, arsenal bélico e substâncias entorpecentes. Com tais informações, a autoridade policial representou ao juízo no sentido da busca e apreensão na residência de Paulo Roberto, o que foi encampado pelo Ministério Público e deferido judicialmente. Com base nos elementos colhidos na busca e apreensão, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Paulo Roberto pelos crimes de tráfico de entorpecentes e de armas. Diante desse cenário, é correto afirmar que a denúncia se baseia em provas:
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Gabarito: C
A prorrogacao da interceptacao sem autorizacao judicial viola a Lei 9.296/1996 e o art. 5, XII, da Constituicao. Como a localizacao do investigado e a descoberta dos objetos em sua casa vieram diretamente dessa escuta, a busca posterior e seu resultado sao provas ilicitas por derivacao.
Base legal: Constituicao Federal, art. 5, XI, XII e LVI; Codigo de Processo Penal, art. 157, pars. 1 e 2; Lei 9.296/1996, arts. 1 e 5.
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