Enunciado
Dois golpistas que residem em Passo Fundo (RS) abordam, em Estância Velha (RS), um idoso, com 71 anos de idade. Esses dois criminosos enganam a vítima mediante o chamado “conto do bilhete premiado”. A vítima, que reside em Ivoti (RS), pensando que obteria uma vantagem econômica facilmente, é levada até Novo Hamburgo (RS) para sacar dinheiro em uma agência bancária. Contudo, por estar com o cartão bancário vencido, não consegue fazer o saque. Na sequência, convencida pelos estelionatários, ela transfere, quando ainda está em Novo Hamburgo, pelo aplicativo da instituição financeira instalado em seu celular, a quantia de R$ 5.000,00 para uma conta de um dos golpistas, cuja agência bancária fica em Passo Fundo, município em que os criminosos, após retornarem para lá, sacam o dinheiro e fazem a divisão da vantagem econômica indevida. A vítima, no mesmo dia, depois de descobrir que caiu em um golpe, registra ocorrência policial e consigna que não quer representar. Levando em consideração aspectos relacionados ao inquérito policial, à ação penal e à competência, é correto afirmar que a Polícia Civil:
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Gabarito: B
Como a vitima tem mais de setenta anos, o estelionato e de acao publica incondicionada e sua recusa em representar nao impede o inquerito. Tratando-se de transferencia bancaria, o art. 70, paragrafo 4, fixa a competencia no domicilio da vitima, Ivoti, e nao onde houve abordagem, transferencia, agencia destinataria ou saque.
Base legal: Codigo Penal, art. 171, paragrafo 5, IV; CPP, art. 70, paragrafo 4.
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