Enunciado
Sobre a matéria de prisão cautelar e medidas diversas da prisão, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A prisão preventiva pode ser substituída por domiciliar para gestante ou mulher mãe ou responsável por criança ou pessoa com deficiência, ressalvados crime com violência ou grave ameaça e crime contra filho ou dependente.
Base legal: Código de Processo Penal, arts. 282, § 2º; 311; 312; 313, I; 318, IV e V; e 318-A.
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