Enunciado
Na fase da investigação criminal, em conformidade com o Código de Processo Penal e com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que
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Gabarito: D
A investigacao de autoridade submetida a foro por prerrogativa exige supervisao do tribunal competente, inclusive para sua instauracao. Prefeito investigado por delito funcional e julgado pelo Tribunal de Justica, nao pela vara local. A natureza informativa do inquerito nao torna seus atos imunes ao controle de legalidade, e o STF proibiu conducao coercitiva para interrogatorio.
Base legal: Constituicao Federal, art. 29, X; CPP, arts. 157, 226 a 228 e 260; STF, ADPFs 395 e 444.
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