Questão comentada TJMS 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 59: Habeas corpus contra pena exclusivamente pecuniaria

1. A.o habeas corpus não será cabível, porque não há risco à liberdade de locomoção de Carlos;
2. B.o habeas corpus e a revisão criminal não serão cabíveis porque a injustiça da condenação resultou de ato imputável a Carlos;
3. C.a revisão criminal não será cabível, mas Carlos fará jus a indenização em razão da injustiça da condenação;
4. D.o habeas corpus e a revisão criminal são cabíveis, devendo ser julgados conjuntamente por força da conexão;
5. E.o habeas corpus é cabível, mas deve contar com a anuência do paciente à impetração por terceiro.

Próxima questão desta prova