Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 84: Modalidades e elegibilidade no pagamento por serviços ambientais

1. A.o PSA depende exclusivamente de recursos do governo federal e não pode contar com investimentos privados;
2. B.o PSA é aplicável apenas às áreas de reserva legal que estejam em processo de regularização ambiental;
3. C.o PSA pode incluir tanto modalidades de remuneração direta quanto benefícios indiretos, como compensação tributária ou concessão de títulos verdes;
4. D.o proprietário de uma área rural que mantém áreas de preservação permanente não pode ser beneficiado pelo PSA, já que a conservação dessas áreas é uma obrigação legal;
5. E.o PSA só pode ser realizado se a propriedade rural fizer parte de unidades de conservação da natureza.

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