Enunciado
João é proprietário de uma área rural que inclui uma reserva legal e áreas de preservação permanente. Ele vem mantendo essas áreas em boas condições ambientais e gostaria de obter uma compensação financeira por esses serviços. Diante disso, João procurou informações sobre a possibilidade de receber pagamento por serviços ambientais (PSA), com base na Lei nº 14.119/2021, que dispõe sobre a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Diante da situação descrita e da legislação aplicável, é correto afirmar que:
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Gabarito: C
A alternativa C está correta em sentido amplo. A Lei 14.119/2021 conceitua o PSA como transação voluntária em que recursos financeiros ou outra forma de remuneração são transferidos ao provedor.
Base legal: Lei 14.119/2021, arts. 2, IV a VI, 3, I a VI e pars. 1 e 2, 5, 8, paragrafo unico, e 17.
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