Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 18: Agravo de instrumento contra indeferimento de tutela provisoria

1. A.caso vislumbrasse o cabimento da tutela provisória requerida na petição inicial, o juiz não poderia deferi-la sem a prévia oitiva do réu;
2. B.caso vislumbrasse o cabimento da tutela provisória requerida posteriormente, o juiz não poderia deferi-la sem a prévia oitiva do réu;
3. C.a primeira decisão de indeferimento da tutela provisória é impugnável pelo recurso de agravo de instrumento, não o sendo, todavia, a segunda;
4. D.a segunda decisão de indeferimento da tutela provisória é impugnável pelo recurso de agravo de instrumento, não o sendo, todavia, a primeira;
5. E.ambas as decisões de indeferimento da tutela provisória são impugnáveis pelo recurso de agravo de instrumento.

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