Enunciado
Em relação ao caso narrado no texto 1, é correto afirmar que:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
As duas decisões interlocutórias versam sobre tutela provisória: a primeira indefere a liminar possessória e a segunda rejeita tutela de urgência antecipada. O art. 1.015, I, do CPC prevê agravo de instrumento contra decisões sobre tutelas provisórias, sem distinguir o fundamento especial possessório do fundamento geral.
Base legal: CPC, arts. 9, paragrafo unico, I, 300, par. 2, 562 e 1.015, I.
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