Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 19: Dispensa de citacao de confinantes na usucapiao de unidade autonoma

Question

Intentada demanda em que o autor pedia que fosse declarada a aquisição, pela usucapião, de determinado apartamento de condomínio edilício, foi por ele requerida, na petição inicial, somente a citação da única pessoa em cujo nome o imóvel estava registrado na serventia imobiliária. Apreciando a peça exordial, o juiz determinou que o demandante a emendasse, a fim de incluir, no polo passivo da relação processual, os proprietários dos imóveis confinantes. A iniciativa do magistrado foi:

Accepted Answer

equivocada, pois a hipótese não dá azo à formação de qualquer modalidade de litisconsórcio passivo.

Answer

acertada, pois, constatada a inobservância do litisconsórcio passivo necessário, o juiz deve, de ofício, reconhecer o vício e determinar a sua correção pelo autor;

Answer

equivocada, pois, constatada a inobservância do litisconsórcio passivo necessário, o juiz deveria, de ofício, incluir os litisconsortes faltantes no feito;

Answer

equivocada, pois, embora constatada pelo juiz a inobservância do litisconsórcio passivo necessário, o reconhecimento do vício dependia de arguição pela parte ré;

Answer

equivocada, pois a hipótese dá azo à formação de litisconsórcio passivo facultativo;

Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 19: Dispensa de citacao de confinantes na usucapiao de unidade autonoma

Enunciado

Gabarito: E

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