Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 98: Sistemas global e interamericano e direito dos povos à autodeterminação

1. A.o sistema global de proteção de direitos humanos é coordenado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e pelo Parlamento Europeu;
2. B.o Protocolo de San Salvador é um protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, não tendo, porém, sido promulgado no Brasil;
3. C.tanto o sistema global quanto o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos possuem como principal referência a Convenção Americana sobre Direitos Humanos;
4. D.o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais compõe o sistema global de proteção dos direitos humanos e garante o direito de todos os povos à autodeterminação;
5. E.a Corte Interamericana de Direitos Humanos é órgão do sistema global de proteção dos direitos humanos, cabendo à Comissão Interamericana de Direitos Humanos a coordenação do sistema regional interamericano de proteção.

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