Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 25: Tempestividade de ato apos indisponibilidade do processo eletronico

1. A.em razão da ausência de contestação tempestiva, João será considerado revel, sendo cabível o julgamento de procedência liminar do pedido em favor de Regina;
2. B.é ônus de João comprovar que a indisponibilidade teve início antes das 18h, pois o Código de Processo Civil permite o protocolo de petições até 20h;
3. C.comprovada a indisponibilidade do sistema de peticionamento eletrônico, o ato poderá ser considerado tempestivo, nos termos do Código de Processo Civil;
4. D.diante da revelia de João, os prazos em seu desfavor correrão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial;
5. E.mesmo diante da falha no sistema, a prática do ato processual de João, após a meia-noite, será considerada intempestiva, pois a prorrogação de prazo não se aplica a atos eletrônicos.

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