Enunciado
Logro viaja a Las Vegas, nos Estados Unidos, e lá aproveita, licitamente, todos os cassinos da cidade. Acaba perdendo muito dinheiro e emite cheques de um banco americano para cobrir a dívida. Retorna, então, ao Brasil, onde um cassino o executa judicialmente pelo cheque sem fundos passado. Nesse caso, a obrigação executada é:
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Gabarito: A
A obrigação foi constituída nos Estados Unidos, onde a atividade do cassino era lícita, e o art. 9º da LINDB manda aplicar a lei do país em que a obrigação se constituiu. O STJ, no REsp 1.628.974/SP, assentou que a cobrança no Brasil de dívida contraída em cassino que funciona legalmente no exterior não ofende a soberania, a ordem pública nem os bons costumes.
Base legal: LINDB, art. 9; Codigo Civil, art. 814; STJ, REsp 1.628.974/SP, Informativo 610.
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