Enunciado
Diversos investidores formaram, sob a forma de condomínio especial, um fundo de investimento em direitos creditórios, com limitação de sua responsabilidade. Sucede que os investimentos não foram bem-sucedidos e o fundo acabou acumulando prejuízos. Nesse caso, se o fundo não tiver patrimônio suficiente para responder por suas dívidas:
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Gabarito: C
O fundo de investimento é condomínio de natureza especial e pode adotar responsabilidade limitada. Se o patrimônio do fundo limitado for insuficiente para pagar suas dívidas, o art. 1.368-E, parágrafo 1º, do Código Civil determina expressamente a aplicação das regras de insolvência dos arts. 955 a 965, e não do regime falimentar empresarial.
Base legal: Codigo Civil, arts. 1.368-C, 1.368-D, I e II, e 1.368-E, caput e pars. 1 a 3.
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