Enunciado
Em uma demanda indenizatória por dano-morte de filho com 15 anos, o juiz, no saneador, decide que o autor, para a procedência do pleito de pensionamento (alimentos indenizatórios), deverá comprovar: i) a contribuição da vítima para o sustento de sua família, de baixa renda; ii) o exercício de atividade laborativa pela vítima; iii) o valor dos rendimentos da vítima falecida. Nesse caso, considerando as presunções jurisprudenciais sobre o tema, o juiz:
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Gabarito: A
A jurisprudência presume, de forma relativa, a dependência e o auxílio econômico futuro entre integrantes de família de baixa renda. Por isso, a morte de filho menor gera pensionamento mesmo sem prova de que a vítima já trabalhava, contribuía efetivamente para o lar ou recebia determinado salário. Na falta de renda comprovada, a base jurisprudencial é o salário mínimo, com os marcos e frações definidos pelo STJ.
Base legal: Codigo Civil, arts. 948, II, e 950; STF, Sumula 491; STJ, REsp 2.121.056/PR, Informativo 814.
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