Enunciado
Acreditando ter feito um bom negócio, Geneci adquiriu, pelo preço de 20 mil reais, o automóvel de Eniete, cujo valor de mercado era estimado em 30 mil reais. Entretanto, alguns dias depois, enquanto dirigia o veículo, foi parado por uma blitz policial. Após informarem que o veículo havia sido furtado do legítimo proprietário, as autoridades o apreenderam. Diante disso, Geneci acionou Eniete pretendendo ressarcimento pelo prejuízo sofrido. Sobre o caso, é correto afirmar que Geneci pode exigir da vendedora:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A apreensão policial definitiva do veículo furtado caracteriza evicção por ato administrativo de autoridade com poder para retirar a coisa, sem necessidade de sentença específica. Na evicção total, o adquirente tem direito ao valor da coisa na época em que se evenceu e às parcelas adicionais do art. 450 do Código Civil, inclusive prejuízos diretamente resultantes.
Base legal: Codigo Civil, arts. 447, 449, 450, caput e paragrafo unico, e 451; STJ, REsp 1.342.345/RS.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 14: Sucessao de colaterais por filhos de irmaos pre-mortosMais questões sobre o tema
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 92: LINDB: obrigatoriedade das leis (art. 3º)
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 93: Direitos reais sobre coisa alheia: direito de superfície
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 91: Defeitos do negócio jurídico: estado de perigo
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 94: Domicílio necessário (art. 76 do CC)
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 95: Classificação dos bens: bens inconsumíveis