Enunciado
Johan, alemão que se naturalizou brasileiro, foi acusado da prática de crime de opinião, o qual foi consumado na Alemanha, contra as instituições alemãs, em momento anterior à naturalização, o que levou à apresentação do seu pedido de extradição. Dias antes da formulação desse pedido de extradição, Johan tinha obtido a nacionalidade de um país asiático, onde tinha diversas propriedades, com o objetivo de ali viver no futuro. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
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Gabarito: E
A Constituição proíbe a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião; a proteção também impede a entrega do brasileiro naturalizado por essa espécie de imputação. Além disso, desde a Emenda Constitucional 131/2023, a simples aquisição voluntária de outra nacionalidade não acarreta perda automática da brasileira.
Base legal: Constituição Federal, arts. 5, LI e LII, e 12, par. 4, na redação da EC 131/2023; Emenda Constitucional 131/2023, art. 2.
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