Enunciado
No município Alfa, durante período de propaganda eleitoral, constatou-se que o partido X se utilizou de bandeiras com fotos de seu candidato a prefeito, em via pública. Durante a fiscalização, constatou-se, ainda, que houve propaganda do partido X através de colocação de mesas ao longo de calçadas, distribuindo-se material de campanha. Finalmente, foi verificado que o mesmo partido colocou propaganda de seu candidato em um tapume divisório de área pública. Considerando as regras em vigor sobre propaganda política e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que:
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Gabarito: B
A alternativa B está correta no contexto narrado. A Lei 9.504/1997 permite mesas para distribuição de material e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e sem prejudicar o trânsito de pessoas e veículos. Assim, bandeiras que não causem a dificuldade apontada podem ser regulares, devendo também respeitar a mobilidade e a circulação de pedestres.
Base legal: Lei 9.504/1997, art. 37, caput e pars. 5, 6 e 7; Resolução TSE 23.610/2019, arts. 19 e 20.
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