Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 71: Representação de sócio por advogado em assembleia de sociedade limitada

Question

Olímpia, uma das 15 sócias da Luminárias e Decoração Primavera do Leste Ltda., questiona, em juízo, a validade de deliberação social aprovada graças ao voto do procurador da sócia Vera. O contrato social, ao tratar da representação de sócios nas assembleias, não faz menção à possibilidade de ser qualquer sócio representado por advogado. Vera outorgou mandato para seu advogado representá-la na assembleia ordinária, e assim foi feito, tendo o voto sido proferido nos termos da vontade da mandante. Analisando-se o caso à luz da legislação sobre o tipo societário, é correto afirmar que Vera:

Accepted Answer

pode ser representada na assembleia por advogado, mediante outorga de mandato com especificação dos atos autorizados;

Answer

não pode ser representada na assembleia por advogado diante da ausência de previsão no contrato social;

Answer

pode ser representada na assembleia por advogado, mediante outorga de mandato, cujo instrumento deve ser apresentado com antecedência mínima de sete dias em relação à data da assembleia;

Answer

não pode ser representada na assembleia por advogado, pois tal possibilidade está restrita às deliberações sociais em reunião, inaplicáveis às sociedades com mais de dez sócios;

Answer

pode ser representada na assembleia por advogado, mediante outorga de mandato, cujo instrumento deve ser apresentado até sete dias após a data da realização da assembleia.

Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 71: Representação de sócio por advogado em assembleia de sociedade limitada

Enunciado

Gabarito: B

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