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Questões comentadas de Direito Penal e Violência Doméstica

Questões de Direito Penal e Violência Doméstica de concursos e do Exame da OAB, com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

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  1. Questão comentada MPRS 2024 – Promotor de Justica – Questão 55: Lei Maria da Penha, sujeitos e medidas protetivas
  2. Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 48: Violência psicológica contra mulher trans em relação conjugal