Enunciado
Elmo, casado com Filomena, mulher trans, após surpreendê-la nua na cama com outro homem, a expulsa imediatamente de casa, sequer permitindo que ela se vista, daí lhe resultando dano emocional. Diante do caso narrado, é correto afirmar que Elmo:
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Gabarito: E
Ao expulsar imediatamente Filomena nua, impedindo-a de se vestir e causando-lhe dano emocional, Elmo pratica conduta de humilhação e constrangimento apta a prejudicar sua autodeterminação, subsumível ao art. 147-B do Código Penal. O contexto é de relação íntima de afeto e violência baseada no gênero. O STJ reconhece que a Lei Maria da Penha protege também a mulher trans, afastando critério exclusivamente biológico.
Base legal: Código Penal, arts. 146 e 147-B; Lei 11.340/2006, arts. 5, III, e 7, II; STJ, REsp 1.977.124/SP.
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