Enunciado
A XX Ltda., uma sociedade especializada na produção de refeições congeladas, foi contratada pela sociedade YY para fornecer semanalmente cinquenta refeições. Insatisfeita com o valor cobrado pelo transporte oferecido pela própria XX, a YY preferiu estabelecer no negócio que ela própria, por meio de uma transportadora por ela contratada, iria mandar buscar as refeições no estabelecimento da XX. Na primeira semana a entrega foi bem- sucedida, e, na segunda semana, quando apareceu o mesmo motorista com o mesmo caminhão para buscar as refeições, no dia e horário combinados, a XX fez a entrega normalmente. Entretanto, alguns minutos depois, no mesmo dia, apareceu novo motorista com novo caminhão cobrando as refeições em nome da YY, o que gerou perplexidade. Por meio de contato por telefone, os funcionários da XX foram informados pela administração da YY que eles haviam contratado outro serviço de transporte para a segunda semana e que o motorista da semana anterior não mais atuava em nome deles, de modo que havia dado um golpe ao receber a remessa de refeições. Diante disso, a YY alega que houve falha da XX e exige nova entrega. A partir dessas informações, é correto afirmar que a entrega das refeições feita pela XX como forma de cumprir sua obrigação contratual:
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Gabarito: B
O motorista que havia retirado regularmente a primeira remessa reapareceu no mesmo dia, horário e caminhão, criando aparência objetiva de que continuava preposto da credora. Se a XX agiu de boa-fé, sem circunstância que tornasse exigível suspeitar da revogação, o pagamento ou entrega ao credor putativo é válido, ainda que posteriormente se prove que o recebedor já não representava a YY.
Base legal: Codigo Civil, arts. 308, 309 e 311.
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