Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 97: Princípio pro homine e interpretação mais favorável à pessoa

1. A.em caso de conflito de princípios, deve prevalecer aquele que tutela os interesses dos seres humanos em relação aos direitos da natureza;
2. B.a eventual aposição de reserva por Estado signatário de tratado de direitos humanos deve ser interpretada ampliativamente;
3. C.cada Estado goza de autonomia para definir quais são os dispositivos dos tratados e convenções aplicáveis em seu ordenamento jurídico;
4. D.as cláusulas que garantem direitos humanos devem ser interpretadas de modo a não prejudicar a ordem pública e o interesse coletivo;
5. E.deve prevalecer a interpretação que favoreça a norma mais próxima à garantia dos direitos humanos.

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