Enunciado
Quanto à aplicação do princípio pro homine no direito internacional dos direitos humanos, é correto afirmar que:
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Gabarito: E
O princípio pro homine ou pro persona orienta a escolha da norma e da interpretação que assegurem proteção mais ampla à pessoa humana. Em vez de uma hierarquia abstrata e rígida entre fontes internas e internacionais, deve-se preferir, no caso concreto, a disposição mais favorável à efetividade do direito, respeitadas as cláusulas que impedem interpretação restritiva de direitos já reconhecidos.
Base legal: Convenção Americana sobre Direitos Humanos, art. 29; Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, art. 5; Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, art. 5.
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