Enunciado
Caio conhece, pela Internet, Dario, maior de idade, que se apresenta como uma menina, de 11 anos. Depois de muitas horas de bate-papo virtual, Caio, acreditando estar interagindo com uma criança, manda para a suposta menina um vídeo pornográfico em que está se masturbando, com a finalidade de excitá-la, para que possa praticar com ela ato libidinoso. Diante do caso narrado, é correto afirmar que Caio:
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Gabarito: A
Caio acredita conversar com criança de 11 anos, mas Dario é adulto. O art. 241-D do ECA exige como vítima uma criança real, inclusive na figura equiparada de facilitar ou induzir seu acesso a material pornográfico para com ela praticar ato libidinoso. A absoluta impropriedade do objeto torna impossível a consumação e, à luz do art. 17 do Código Penal, impede a punição da tentativa.
Base legal: Código Penal, arts. 17, 20, caput, 217-A e 218-C; ECA, art. 241-D, caput e paragrafo unico, I.
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