Enunciado
O governo do estado do Mato Grosso deseja criar uma fundação estatal cujo objeto é o atendimento à população em situação de rua. Sendo essa uma fundação estatal de direito privado, é correto afirmar que:
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Gabarito: C
A imunidade tributária recíproca estende-se, quanto ao patrimônio, renda e serviços vinculados às finalidades essenciais, às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Base legal: Constituição Federal, arts. 37, II e XIX, 70, paragrafo unico, e 150, VI, a, e pars. 2 e 3; Código Civil, arts. 62 a 69.
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