Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 42: Livramento condicional de condenado primário com maus antecedentes

1. A.caso Mauro cometa falta disciplinar de fuga, o prazo para obtenção do livramento condicional será interrompido e a contagem, reiniciada;
2. B.para poder pleitear o livramento condicional, Mauro deverá cumprir um terço da pena;
3. C.se, após a obtenção do livramento condicional, Mauro praticar nova infração penal, o livramento será automaticamente suspenso e sua prisão, decretada;
4. D.no caso de revogação do livramento condicional, computa-se o tempo transcorrido durante o período de prova como pena cumprida;
5. E.se, durante o período de prova, Mauro praticar falta disciplinar de natureza grave, ele poderá perder até um terço dos dias remidos.

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