Questão comentada MPRS 2025 – Promotor de Justica – Questão 83: Feminicídio, progressão e violência doméstica

Assinale com V (verdadeira) ou com F (falsa) as assertivas abaixo. ( ) O motivo fútil ou torpe não constitui qualificadora do crime de feminicídio. ( ) Embora ambos sejam crimes hediondos, sendo primário o agente, a progressão de regime para os autores do crime de feminicídio exige o cumprimento de um percentual maior de pena do que o exigido para os autores do crime de extorsão mediante sequestro com morte da vítima. ( ) O preso, condenado a uma pena privativa de liberdade pelo crime de lesão corporal grave cometido contra mulher em contexto de violência doméstica, será transferido para estabelecimento penal distante do local da residência da vítima, desde que dentro da mesma unidade da federação, se restar provado que ameaçou a vítima durante o cumprimento da pena. ( ) Irmã que é lesionada dolosamente pelo irmão com quem convive na mesma residência não está amparada pela Lei Maria da Penha, se a causa da agressão tiver sido a disputa pela herança do falecido pai, já que a violência não se deu em virtude da sua condição de mulher. Assinale a alternativa que preenche corretamente os parênteses, de cima para baixo.