Questão comentada MPRS 2025 – Promotor de Justica – Questão 84: Roubo majorado, regime inicial e arrependimento posterior

1. A.É dispensável a apreensão e realização de perícia na arma de fogo para a caracterização da majorante de pena prevista no tipo penal, desde que outros meios probatórios comprovem a sua utilização.
2. B.O crime é hediondo, independentemente da arma de fogo utilizada ser de uso permitido, restrito ou proibido.
3. C.O fato das vítimas serem idosas NÃO caracteriza qualquer majorante para o crime de roubo.
4. D.A gravidade abstrata do delito de roubo cometido permite ao Juiz de Direito impor um regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta.
5. E.Pedro, mesmo tendo restituído de forma espontânea e na integralidade o produto do roubo para as vítimas, não poderá ser beneficiado pela redução de pena prevista para o arrependimento posterior.

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