Enunciado
João e Pedro, ambos imputáveis, invadem a residência do casal de idosos Ivo e Eva, ambos com mais de 70 anos de idade, com o dolo de roubar os seus pertences. Os agentes, mediante a grave ameaça consistente em apontar uma arma de fogo em direção ao casal vítima, subtraem eletrodomésticos e uma quantia em dinheiro, bens avaliados em 5.000,00 (cinco mil reais), fugindo do local na posse dos bens. Um dia depois, arrependido por se tratar de um casal de idosos, Pedro devolve para as vítimas todos os bens subtraídos, antes do oferecimento da denúncia. A partir do enunciado acima, marque a assertiva INCORRETA.
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Gabarito: D
A alternativa D é a incorreta porque a gravidade abstrata do roubo, sozinha, não autoriza regime mais severo; exige-se fundamentação concreta, conforme Súmula 440 do STJ. A é correta: apreensão/perícia da arma pode ser suprida por outras provas seguras. B é compatível com a hediondez do roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo.
Base legal: Código Penal, arts. 16, 33, 157, § 2º-A; Lei 8.072/1990; STJ, Súmulas 440 e jurisprudência sobre arma de fogo.
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