Enunciado
Ildebrando, frentista, assustado com constantes assaltos a postos de combustíveis, decide levar para o trabalho um revólver de calibre.38, arma de fogo de uso permitido, devidamente registrada em seu nome, cuja autorização para o porte ele não possui. Certo dia, quando ele está trabalhando, trazendo a citada arma de fogo no bolso de seu uniforme, percebe um indivíduo, armado, rendendo um pedestre, nas proximidades do posto de combustíveis, o que o leva a sacar sua arma e efetuar disparo para o alto, pondo em fuga o assaltante. Este é perseguido e, logo em seguida, detido por policiais, que arrecadam com ele um simulacro de arma de fogo. Diante do caso narrado, é correto afirmar que Ildebrando:
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Gabarito: B
Ildebrando transporta e traz consigo arma de fogo de uso permitido fora de sua residência, sem autorização de porte, consumando o delito do art. 14 da Lei 10.826/2003. O registro em seu nome não autoriza portá-la em via pública ou no trabalho.
Base legal: Código Penal, arts. 23, II, e 25; Lei 10.826/2003, arts. 5, caput, 12, 14 e 15.
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