Enunciado
Um dos integrantes do Tribunal de Justiça do Estado Alfa afirmou, durante o julgamento de uma ação em que se discutia temática constitucional, que “as peculiaridades do caso concreto não devem ser consideradas pelo intérprete ao conduzir o processo intelectivo, de viés argumentativo e decisório, que culminará no delineamento do significado a ser atribuído ao significante interpretado, o que é essencial para a preservação da coerência interna do ordenamento jurídico e para assegurar a isonomia na sua aplicação”. Considerando a afirmação realizada, é correto afirmar que ela:
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Gabarito: E
A tópica jurídica toma o problema concreto como ponto de partida e trabalha argumentativamente com lugares comuns e soluções plausíveis à luz das circunstâncias. A afirmação do julgador exclui deliberadamente as peculiaridades do caso do processo interpretativo e, por isso, é refratária à influência da tópica. A busca de coerência e igualdade, isoladamente, não identifica nenhuma das demais escolas mencionadas.
Base legal: Constituição Federal, art. 5, caput; CPC, arts. 8, 489, par. 2, e 926; STF, ADPF 54/DF, julgamento em 12/04/2012.
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