Enunciado
Com base na Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023 (Reforma Tributária), julgue os itens seguintes. O imposto sobre bens e serviços (IBS) e a contribuição sobre bens e serviços (CBS) observarão as mesmas regras relativas a imunidades e as regras de não cumulatividade e de creditamento, podendo distinguir-se em relação a fatos geradores, bases de cálculo, hipóteses de não incidência e sujeitos passivos.
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Gabarito: B
Errado. O item está errado porque o IBS e a CBS não podem se distinguir quanto a fatos geradores, bases de cálculo, hipóteses de não incidência e sujeitos passivos.
Base legal: Fundamento: art. 149-B da CF (incluído pela EC 132/2023) "Art. 149-B. Os tributos previstos nos arts. 156-A e 195, V, observarão as mesmas regras em relação a: I - fatos geradores, bases de cálculo, hipóteses de não...
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