Enunciado
A respeito da incidência de ICMS ou ISS, consolidou-se o entendimento:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o art. 1º, § 2º, da LC 116/2003 estabelece que, "ressalvadas as exceções expressas na lista anexa, os serviços nela mencionados não ficam sujeitos ao" ICMS, "ainda que sua prestação envolva fornecimento de mercadorias".
Base legal: Fundamento: art. 1º, § 2º, da LC 116/2003 LC 116/2003, art. 1º: O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços...
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