Enunciado
Uma instituição assistencial sem fins lucrativos conseguiu amealhar grande quantia e, por meio de seus administradores, decidiu adquirir um imóvel para locação a terceiros, a fim de lhe gerar mais renda. A municipalidade exigiu o IPTU que recaia sobre a propriedade do imóvel. A instituição questionou a cobrança por ser imune, com base no artigo 150, VI, “c”, da Constituição Federal. Esse fundamento
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque, ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel de entidade do art. 150, VI, c, da CF, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais a entidade foi constituída (Súmula Vinculante 52).
Base legal: Fundamento: Súmula Vinculante 52 e art. 14 do CTN Súmula Vinculante 52: Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, "c", da...
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