Enunciado
Com relação às imunidades tributárias, pode-se afirmar que são
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque as imunidades são limitações ao poder de tributar postas na própria Constituição: elas recortam a competência tributária e impedem que a pessoa política institua tributos sobre as situações imunes.
Base legal: Fundamento: art. 150, VI, da CF e arts. 175, I, e 176 do CTN CF, art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: [...] VI...
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