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Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 78: Regra-matriz de incidência tributária

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Vunesp2023TJSP 2023 - 190º Concurso para Juiz Substituto - Prova Objetiva Seletiva - Versão 1Juiz Substituto

Enunciado

Está presente na doutrina o estudo da regra matriz de incidência tributária, que aborda critérios para verificação da ocorrência de fato concreto que, em sendo correspondente à hipótese definida em lei, tenha por consequência o surgimento de obrigação tributária. Com relação à regra matriz, é correto afirmar que

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