Enunciado
Está presente na doutrina o estudo da regra matriz de incidência tributária, que aborda critérios para verificação da ocorrência de fato concreto que, em sendo correspondente à hipótese definida em lei, tenha por consequência o surgimento de obrigação tributária. Com relação à regra matriz, é correto afirmar que
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, na regra-matriz de incidência tributária, formulada por Paulo de Barros Carvalho, a norma tem uma hipótese (antecedente), que descreve o fato por meio dos critérios material (o comportamento, como "vender mercadorias"), espacial (onde) e temporal (quando), e uma consequência (consequente), que prescreve a relação jurídica por meio do critério pessoal (sujeitos ativo e passivo) e...
Base legal: Fundamento: arts. 97, III e IV, e 114 do CTN (base legal da regra-matriz, formulação doutrinária de Paulo de Barros Carvalho) Art. 97. Somente a lei pode estabelecer: [...] III - a definição do fato gerador da obrigação...
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