Questão comentada TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 82: Regra-matriz de incidência tributária

Enunciado

Doutrinariamente, a regra-matriz de incidência tributária pode ser dividida nos seus aspectos antecedentes — que definem a hipótese de incidência — e na obrigação decorrente — que são os aspectos ligados às consequências da norma. Segundo a doutrina majoritária, os critérios que integram a parte da hipótese da regra-matriz de incidência tributária incluem os aspectos

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Gabarito: A

Na regra-matriz de incidência tributária, a hipótese ou antecedente é composta pelos critérios material, espacial e temporal, que descrevem o fato tributável, o local e o momento de sua ocorrência.

Base legal: Base doutrinária: Paulo de Barros Carvalho, na teoria da regra-matriz de incidência tributária, divide a norma tributária em antecedente, composto pelos critérios material, espacial e temporal, e consequente, composto...

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