Enunciado
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e com a jurisprudência do STF no que concerne às limitações ao poder de tributar, a imunidade tributária
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque, no Tema 693 da repercussão geral (RE 767.332, Rel. Min. Gilmar Mendes, reafirmação de jurisprudência no Plenário Virtual, 2013), o STF fixou a tese: "A imunidade tributária prevista no art. 150, VI, c, da CF/88 aplica-se aos bens imóveis, temporariamente ociosos, de propriedade das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos que atendam os requisitos...
Base legal: Fundamento: art. 150, VI, a, b e c, e §§ 3º e 4º, da Constituição Federal; Temas 693, 385 e 342 da repercussão geral CF, art. 150, VI: "instituir impostos sobre: a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; b)...
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