Enunciado
Em relação às imunidades tributárias, ao IPTU e às taxas, julgue os itens a seguir, considerando o Sistema Tributário Nacional e a jurisprudência dos tribunais superiores. Sociedade por ações arrendatária de imóvel da União é imune à cobrança de IPTU relativo a esse imóvel, em razão da natureza pública do bem arrendado.
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Gabarito: B
Errado. O item está errado porque a natureza pública do bem não basta. No Tema 385 da repercussão geral (RE 594.015, Rel. Min. Marco Aurélio, Plenário, j.
Base legal: Fundamento: Tema 385 da repercussão geral do STF (RE 594.015, Rel. Min. Marco Aurélio, Plenário, 6/4/2017); art. 150, VI, a, da CF Tese: "A imunidade recíproca, prevista no art. 150, VI, a, da Constituição não se...
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