Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 31: Imunidades Tributárias

1. A.A imunidade recíproca não exonera o sucessor das obrigações tributárias relativas a fatos tributários ocorridos antes da sucessão.
2. B.A imunidade dos partidos políticos não alcança o IOF sobre aplicações financeiras.
3. C.As operações indiretas de exportação por meio de trading não gozam de imunidade de contribuições sociais sobre suas receitas de exportação.
4. D.A imunidade recíproca abrange o IPTU incidente sobre o imóvel de pessoa jurídica de direito público cedido a empresa privada que explore atividade econômica.
5. E.A imunidade tributária do livro não abrange livros eletrônicos (e-books).

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