Enunciado
Julgue os itens seguintes, a respeito da responsabilidade tributária, das formas de constituição do crédito tributário e das suas hipóteses de suspensão e extinção, segundo a jurisprudência do STJ. Por caracterizar confissão extrajudicial do débito, o pedido de parcelamento tributário interrompe o prazo prescricional, salvo se liminarmente indeferido.
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Gabarito: B
Errado. O item está errado porque a ressalva final está errada. Pela Súmula 653 do STJ, "o pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido , interrompe o prazo prescricional, pois caracteriza confissão extrajudicial do débito".
Base legal: Fundamento: Súmula 653 do STJ; art. 174, parágrafo único, IV, do CTN Súmula 653 do STJ: "O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional, pois caracteriza confissão extrajudicial...
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