Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 174: Integração da Legislação Tributária

Gabarito: B

Errado. O item está errado porque há dois erros. A ordem do art. 108 do CTN é sucessiva: primeiro a analogia, depois os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e, por último, a equidade; portanto, a equidade não precede a analogia.

Base legal: Fundamento: art. 108 do CTN "Art. 108. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada: I - a analogia; II - os princípios...