Enunciado
Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Entre os métodos de integração da norma tributária, a equidade precede a analogia, não podendo o emprego da equidade resultar em tributo não previsto em lei, assim como a analogia não pode implicar a dispensa do pagamento de tributo.
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Gabarito: B
Errado. O item está errado porque há dois erros. A ordem do art. 108 do CTN é sucessiva: primeiro a analogia, depois os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e, por último, a equidade; portanto, a equidade não precede a analogia.
Base legal: Fundamento: art. 108 do CTN "Art. 108. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada: I - a analogia; II - os princípios...
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