Questão comentada TCE-ES 2022 FGV – Conselheiro Substituto – Questão 22: Competência residual da União

Question

A União Federal, através de lei complementar, resolve criar um novo imposto, não cumulativo e sem fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição da República de 1988. Em relação às receitas desse novo imposto, é correto afirmar que a repartição:

Accepted Answer

será necessária, e os Estados e o Distrito Federal terão direito a 20% da arrecadação;

Answer

não será necessária, e todo o valor arrecadado será da União Federal;

Answer

será necessária, e os Estados e o Distrito Federal terão direito a 50% da arrecadação;

Answer

será necessária, e os Municípios terão direito a 20% da arrecadação;

Answer

será necessária, e os Municípios terão direito a 50% da arrecadação.

Questão comentada TCE-ES 2022 FGV – Conselheiro Substituto – Questão 22: Competência residual da União

Enunciado

Gabarito: D

Explicação desenhada completa no app

Próxima questão desta prova

Mais questões sobre o tema