Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 25: José, residente e domiciliado em Belo Horizonte, MG, pretende doar para Mário...

Gabarito: B

A alternativa B está correta porque o ITCMD é imposto estadual (art. 155, I, da CF) e, na transmissão de bens imóveis, compete ao Estado da situação do bem (art. 155, § 1º, I). Como o imóvel está em Salvador, o imposto é devido ao Estado da Bahia, pouco importando o domicílio do doador ou do donatário.

Base legal: Fundamento: art. 155, I e § 1º, I e II, da Constituição Federal "Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; [...]...