Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 26: Marcelo foi convidado a integrar os quadros sociais da sociedade empresária XYZ...

Question

Marcelo foi convidado a integrar os quadros sociais da sociedade empresária XYZ S.A., uma sociedade anônima brasileira de capital fechado, que atua no ramo de comércio de roupas e tem como atuais sócios, Eduardo e Marcos. O capital social foi aumentado, gerando novas ações que serão subscritas por Marcelo, para que assuma a condição de sócio. A título de pagamento para a subscrição de tais ações, Marcelo transferiu um imóvel de sua propriedade em integralização de capital, em troca recebendo uma determinada quantidade de ações da sociedade empresária. Ciente de que o valor de mercado do imóvel corresponde exatamente ao valor das ações subscritas, sobre a tributação dessa operação, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A transferência de propriedade do imóvel de Marcelo para a sociedade empresária, para fins de integralização de capital social, não é uma operação tributável.

Answer

Incidirá sobre a aquisição das ações o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF).

Answer

A integralização de capital social por meio de um bem imóvel equipara-se a uma doação e deverá incidir o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Bens e Direitos (ITCMD).

Answer

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), incidente na transferência de propriedade do imóvel entre Marcelo e a sociedade empresária XYZ S.A., em troca das novas ações, é devido ao município do domicílio de Marcelo.

Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 26: Marcelo foi convidado a integrar os quadros sociais da sociedade empresária XYZ...

Enunciado

Gabarito: B

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