Enunciado
(Contribuições na jurisprudência do STF) Assinale a alternativa CORRETA.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque reproduz a tese do Tema 1.065 da repercussão geral do STF (ARE 1.224.327, mérito julgado com reafirmação de jurisprudência em 2019): “É constitucional a contribuição previdenciária devida por aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que permaneça em atividade ou a essa retorne.”
Base legal: Fundamento: STF, Temas 1.065, 227, 674, 515 e 808 da repercussão geral STF, Tema 1.065 (ARE 1.224.327): “É constitucional a contribuição previdenciária devida por aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social...
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