Enunciado
Assinale a alternativa CORRETA. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque reproduz a tese do Tema 1.049 dos recursos repetitivos do STJ (REsp 1.848.993, acórdão publicado em 09/09/2020): “A execução fiscal pode ser redirecionada em desfavor da empresa sucessora para cobrança de crédito tributário relativo a fato gerador ocorrido posteriormente à incorporação empresarial e ainda lançado em nome da sucedida, sem a necessidade de modificação da Certidão de...
Base legal: Fundamento: STJ, Tema 1.049 (REsp 1.848.993); Temas 358, 961 e 777; Súmula 653 STJ, Tema 1.049: “A execução fiscal pode ser redirecionada em desfavor da empresa sucessora para cobrança de crédito tributário relativo a...
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