Enunciado
Com base no disposto no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a opção em que são apresentadas, respectivamente, uma hipótese de extinção e uma hipótese de suspensão do crédito tributário.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque a transação é causa de extinção do crédito tributário (art. 156, III, do CTN) e a moratória é causa de suspensão da sua exigibilidade (art. 151, I). O par está na ordem pedida: extinção e suspensão.
Base legal: Fundamento: arts. 151, 156 e 175 do CTN CTN, art. 151: "Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I - moratória; II - o depósito do seu montante integral; III - as reclamações e os recursos [...]; IV - a...
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