Enunciado
Julgue os itens a seguir de acordo com o que a CF estabelece sobre tributos. O imposto sobre bens e serviços (IBS) é de competência compartilhada somente entre estados e o Distrito Federal.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. O item está errado porque deixa de fora os municípios . Pelo art. 156-A da CF, incluído pela EC 132/2023, a lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios .
Base legal: Fundamento: art. 156-A, caput, da CF (incluído pela EC 132/2023) "Art. 156-A. Lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios."
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 74: ContribuiçõesMais questões sobre o tema
- Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 75: Reforma Tributária
- Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 188: Reforma Tributária
- Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 179: Reforma Tributária
- Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 74: Reforma Tributária
- Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 68: Reforma Tributária